A regulamentação da utilização das instalações de distribuição de energia elétrica como meio de transporte para a comunicação de sinais, utilizando a tecnologia PLC (Power Line Communication) será votada na próxima terça-feira (11), na reunião da diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Como a matéria já foi regulamentada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a aprovação da norma permitirá o uso dessa tecnologia, que é capaz de levar banda larga pela rede elétrica, podendo atender, em tese, mais de 90% dos domicílios, que recebem a energia elétrica.
Segundo o assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Mattar, a proposta de regulamentação do PLC está baseada em alguns princípios. Um deles, determina que as distribuidoras disponibilizem a utilização de suas redes de distribuição a todos os interessados em explorar o serviço de transmissão de dados. “Inclusive terá que dar ampla publicidade da disponibilidade da rede, conforme regra estabelecida na regulamentação do setor”, disse.
Outra condição é de que 90% da receita auferida pelas distribuidoras com o aluguel da rede serão revertidos para a modicidade da tarifa de energia elétrica, enquanto os 10% restantes irão para os acionistas. O valor do aluguel será negociado entre as partes e pode seguir os moldes do aluguel de postes.
“Outro ponto básico é que a prestação do serviço de banda larga não pode interferir na qualidade no fornecimento de energia elétrica”, alerta Mattar. Ele disse ainda que as distribuidoras, por força da lei não podem prestar outros serviços, mas admite que nada impede que criem subsidiárias para explorar o serviço de banda larga. “Desde que o contrato para a transmissão de dados firmado com a distribuidora seja previamente homologado pela Aneel”, disse.
A proposta de regulamentação do PLC recebeu 163 contribuições de diversos agentes do setor elétrico, de telecomunicações e entidades representativas. Muitas delas se referiram a problemas de interferências nos serviços de radioamador e de rádio nas ondas curtas, médias e tropicais – as de maior alcance. Mattar disse que os equipamentos para uso do PLC (modulador e demodulador) são homologados pela Anatel, que não constatou interferências.
Representantes do setor de energia avaliam que a implantação do sistema requer investimento de US$ 200 a US$ 300 por consumidor, para adaptação da rede de acesso em fibra ótica. Mesmo assim, ressaltam, é um investimento infinitivamente menor do que o necessário para construção de uma rede de fibra ótica. E o resultado, segundo afirmam, é que o consumidor terá um acesso à internet com velocidade entre 10 e 40 Mbps e a um preço mais acessível.
Fontes: Adnews
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