A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (13), a Resolução 527, que aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica (BPL). A resolução estabele os critérios e parâmetros técnicos que permitem a utilização da tecnologia de maneira harmônica com as aplicações de radiocomunicação que utilizam radiofreqüência na faixa entre 1.705 kHz e 50MHz.
Para que os sistemas BLP não interfiram serviços como o Radioamador e a Radiofusão de sons e imagens, eles poderão operar nas faixas de 1.705 kHz a 50 MHz em caráter secundário e os sistemas precisam dispor de um mecanismo que permite o desligamento remoto.
Os equipamentos que serão utilizados no sistema BPL precisam ter certificação expedida ou aceita pela Anatel, segundo a regulamentação vigente e atender ás normas referentes ao sistema elétrico, expedidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os sistemas existentes, em desacordo com o Regulamento aprovado, poderão operar até 30 de junho de 2010, quando deverão ser desativados.
A prestadora que utilizar o sistema BLP precisa apresentar à Anatel, no mínimo 30 dias antes do início de suas operações, informações para a criação e a manutenção de uma base de dados pública, disponível para todos os interessados.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza uma consulta pública até o dia 11 de maio sobre a banda larga pela rede elétrica. No dia 13 de maio será realizada uma reunião da própria agência em Brasília e depois dessa data a regulamentação pode ser redigida.
Enquanto isso, as agências de telecomunicação e as companhias de energia elétrica não podem utilizar o PLC. A nova tecnologia utiliza o mesmo meio físico que a rede elétrica, mas como funcionam de maneira independente, o serviço também deve ser cobrado a parte.
Fonte: Redação Adnews
Com informações do Telecom Online
